Educação
O desafio
Apesar de possuir um dos maiores orçamentos entre os municípios da região, a rede municipal de Niterói possui apenas 93 escolas, com baixa oferta para crianças nas faixas de zero a três anos de idade e também para jovens e adultos (EJA). Muitas unidades de educação infantil funcionam em edifícios inadequados, com pouca área externa e turmas muito cheias.
A cidade não possui um projeto de educação integral, limitando-se à educação em tempo integral em poucas escolas. Mas na rede municipal, não há professores com horário integral na rede, já que os concursos são feitos para carga horária de 25 horas. Os professores acabam tendo que dobrar a carga horária, mas sem garantia de acompanhamento integral das turmas. Não faz sentido ter escolas de tempo integral, sem professores de tempo integral.
Em Niterói, a Lei nº 3.246/16 retirou o direito de progressão na carreira por titulação aos concursados durante o estágio probatório. Isto significa que profissionais com mesma titulação não recebem o mesmo vencimento, caso um deles ainda esteja em estágio probatório. A lei afeta principalmente os professores da educação infantil e do ensino fundamental 1, que ingressam na carreira em cargos de nível médio, mesmo a maioria já possuindo ensino superior. Portanto, durante três anos esses professores recebam salário correspondente ao nível médio, e só passam a ter o direito ao enquadramento de nível superior após três anos de estágio probatório. Mesmo assim, o tempo de implantação desse enquadramento costuma a demorar, em média, mais seis meses até ser implantado.
As porcentagens calculadas são impressionantes. O avanço da iniciativa privada em Niterói é se mostra mais significativo onde a responsabilidade é fundamentalmente do município de acordo com a LDB. Os dados reforçam a tese de que a crise da educação pública não é propriamente uma crise, mas sim um projeto que vem sendo consolidado nos últimos 30 anos.
Eu defendo…
Educação integral em tempo integral
Mas e aí? Qual é a nossa proposta para Niterói? É preciso romper com o modelo atual de escola pública. A escola que a gente quer precisa promover uma maior participação social das classes mais pobres. É preciso construir uma escola democratizadora.
Que escola é essa? A escola precisa funcionar em tempo integral. Desta forma os direitos das nossas crianças serão efetivamente respeitados. O conceito de escola-casa proporciona aos alunos múltiplas atividades como recreações, atividades culturais e esportivas. Essa construção deve ocorrer com a participação efetiva de funcionários, professores, diretores, alunos e a comunidade. A escola de tempo integral que sonhamos precisa ser construída a várias mãos, de forma democrática e plural.
Além disso, o ensino em tempo integral precisa abranger o ensino infantil e a educação fundamental 1 e 2, e garantir que os/as professores/as tenham carga horária compatível com o tempo integral.
A escola de tempo integral que defendemos não busca esconder a realidade dura em que vivem os alunos das áreas mais carentes. A escola deve comprometer-se com ela e transformá-la. É possível uma criança aprender com fome? A escola precisa garantir a alimentação das crianças. Os pais têm recursos financeiros? Uniformes e material didático têm que ser gratuitos. As crianças estão doentes ou possuem problemas dentários? A escola tem que proporcionar atendimento médico e dentário.
Ações pedagógicas interdisciplinares
As ações pedagógicas desenvolvidas na escola que a gente sonha emanam de uma visão interdisciplinar, de modo que o trabalho de cada professor integre, complemente e reforce o trabalho dos demais. Nesta perspectiva, os membros desta escola, incluindo os funcionários, são convocados a participar do processo educativo. A educação de nossas crianças não compete mais somente aos profissionais da área. O fenômeno educacional transcende a escola; ele deve ganhar as ruas. Quanto mais a proposta educacional for includente e reivindicar participações até do pessoal não-especializado, mais se favorecerá a conscientização de todos quanto ao sentido global da educação.
A escola que a gente sonha é uma verdadeira escola-casa, que proporciona a seus alunos múltiplas atividades, complementando o trabalho nas salas de aula com recreações, esportes, atividades culturais, alimentação de qualidade, atendimento médico, dentário, psicológico e tudo mais que uma criança precisa para se desenvolver.
Educação em Direitos Humanos
A educação que a gente sonha possui os Direitos Humanos como premissa fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Educar em Direitos Humanos significa construir uma nova geração que seja capaz de olhar de forma crítica para a sociedade e se indignar com as diversas formas de opressão que são consideradas naturais no cotidiano.
A educação em que a gente acredita ensina matemática, física, química, biologia, mas também ensina a respeitar a diversidade, a combater a homofobia, o racismo, o machismo e, além disso, ensina que não se pode pedir volta da ditadura militar nem aplaudir torturador.
A Educação permeada pelas concepções de Direitos Humanos nos permite pensar de forma ética e política uma sociedade mais justa. Valorizando as diferenças sem perder de vista nosso principal aspecto de igualdade – nossa humanidade.
Não se forma humanos apenas a partir do Ensino Médio, é uma formação contínua desde as séries iniciais. As escolas municipais devem dar ênfase no respeito ao próximo e na formação de uma concepção de mundo que reforce liberdades e respeito com o coletivo.
Defender a UFF é defender Niterói
A Universidade Federal Fluminense tem sofrido com os cortes promovidos pelo governo Bolsonaro. Niterói sofre diretamente com esses cortes.
O HUAP é a maior unidade de saúde da grande Niterói e realiza cirurgias de alta complexidade de forma gratuita pelo SUS; o HUVET oferece atendimento médico veterinário a preços populares; o Centro de Artes UFF oferece cinema, teatro e museu a preços populares e acessíveis; os Pré-Vestibulares Populares ampliam o acesso ao ensino superior para alunos da rede pública e a Farmácia da UFF atende em torno de 500 pessoas por dia.
A Prefeitura de Niterói deve fomentar parcerias com a UFF. A UFF será a mola propulsora do desenvolvimento da cidade. Por isso tudo, eu defendo a UFF! Defender a UFF é defender Niterói!
Valorização dos Professores
– Revogação da LEI Nº 3246/16 que retirou o direito de progressão na carreira por titulação aos concursados durante o estágio probatório.
– Carga horária de 30 horas semanais para servidores técnico-administrativos sem diminuição salarial.
– Possibilidade de migração dos professores P1 (infantil e fundamental 1) para carga horária integral.
Educação inclusiva
– Garantir professores de apoio que atuem em todas as salas de aula, em todas as escolas municipais, para as turmas que possuam estudantes com necessidades especiais de ensino-aprendizagem.
– Criar um centro de formação para capacitar profissionais em educação inclusiva.
– Realizar concurso público para contratação dos professores de apoio e para intérpretes de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais)
– Melhorar a infraestrutura das escolas das escolas municipais, permitindo acessibilidade.
– Ampliar a oferta de turmas para ensino de LIBRAS nas escolas e nos espaços de cultura.
Educação infantil
– Ampliar a oferta de educação infantil, de forma a atender 100% (cem por cento) das crianças.
– Garantir alimentação escolar com equilíbrio nutricional para as crianças
Ensino Fundamental
– Expandir o número de matrículas no Ensino Fundamental, respeitando o número de alunos por turma, de acordo com a legislação vigente.
– Alfabetizar as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental
Educação de Jovens e adultos
– Aumentar a oferta de vagas na EJA.
– Erradicar o analfabetismo funcional.