O desafio

É necessário compreender a cidade como a articulação de diversas redes: de comunicação, de infraestrutura, de produção e comércio de produtos e serviços, de mobilidade, de lazer, de signos e costumes diversos.

A construção e a transformação da cidade são objetos de conflito entre diversos setores, podendo-se destacar: o poder econômico, o Estado e nós, a sociedade civil. O resultado desses conflitos é sentido diariamente pela população, principalmente pelos mais pobres. O trânsito caótico, a violência urbana crescente, as altas tarifas do transporte público, as calçadas e o asfalto irregulares, às vezes intransitáveis por pessoas com mobilidade reduzida, a insuficiência de espaços públicos de qualidade como praças e parques, os altos valores dos imóveis em áreas dotadas de infraestrutura são apenas alguns exemplos de que a população vem perdendo essa disputa e assim, o direito à cidade, que com o nosso suor e trabalho é diariamente construída.

Trânsito

Hoje, um dos grandes problemas que afetam a vida do cidadão de Niterói é o trânsito. Os engarrafamentos vêm sendo cada vez mais constantes, o que torna a mobilidade urbana um dos temas de maior importância no cotidiano das pessoas.

O sistema capitalista incentiva o uso de transporte individual em detrimento do público. Niterói está cada vez mais motorizada. O número de veículos circulantes duplicou em 10 anos. A cidade tem hoje uma média de um carro para cada dois habitantes, número que supera e muito a média nacional, de aproximadamente um carro para cada seis habitantes. Como boa parte da população usa o carro para se locomover, os engarrafamentos são constantes. O tempo médio de deslocamento é maior que a média nacional. Por outro lado, a cidade possui um sistema viário ultrapassado (que data de 1860) e um transporte público ineficiente fazem com que as pessoas utilizem o carro como principal meio de locomoção. A população enxerga o carro como a solução para chegar mais rápido e com maior conforto aos seus destinos, o que acaba por agravar a situação.

Especulação Imobiliária

Ao permitir que bairros com infraestrutura urbana sejam valorizados a partir da especulação imobiliária, o atual sistema econômico produz desigualdades territoriais que materializam uma realidade de violação dos direitos humanos, entre eles, o direito ao transporte, à moradia, à saúde e à educação.
O Plano Diretor de Niterói não enxerga a questão da habitação como interesse público. Fica claro que Niterói está sendo planejada para ser uma cidade para os mais ricos e não para a classe trabalhadora. Niterói possui um déficit habitacional de 55 mil moradias e cerca de 15 mil domicílios vagos.

Degradação Ambiental

A questão ambiental é um tema de grande relevância social, perpassando pela manutenção das nossas necessidades humanas básicas e até pelo nível de qualidade de vida que possuímos. Homem e meio ambiente não são coisas diferentes; pelo contrário, ambos são profundamente interligados, de forma que a mudança em um afeta o outro. Contudo, nossa relação hegemônica com o meio ambiente se baseia em aspectos econômicos, nos quais o meio ambiente passa a ter valor de troca, onde os interesses individuais se sobrepõem aos interesses coletivos.
O município de Niterói não foge a essa lógica. Niterói é privilegiada em possuir áreas de relevante interesse ambiental, que além de contribuir para a qualidade de vida dos niteroienses, são grandes atrativos turísticos da cidade como: as praias de Camboinhas, Itacoatiara, Piratininga; a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro; o Parque Estadual da Serra da Tiririca; o Parque da Cidade; e as lagunas de Piratininga e Itaipu. Entretanto, os modelos de planejamento/gestão ambiental e de expansão urbana, patrocinados pela especulação imobiliária, ameaçam os patrimônios ambientais de Niterói, pois servem, principalmente, aos interesses das empresas imobiliárias em detrimento dos interesses da população.

As pessoas devem ter o direito de participar da transformação da cidade, de forma democrática, num espaço mais humano onde os projetos de desenvolvimento estejam preocupados com a qualidade de vida.

Para construir a cidade que queremos, é necessário que a população não só tenha o sentimento de pertencimento como também participe das decisões da administração pública e dos mandatos dos parlamentares, pensando na cidade como um todo e formulando coletivamente os processos de urbanização. O desenvolvimento urbano deve permitir que o povo tenha condições dignas de vida, de forma que o lucro não esteja acima das pessoas. A ocupação dos espaços públicos deve facilitar as relações sociais e valorizar as pessoas.

Para o exercício do direito à cidade, entendemos que é fundamental que Niterói reforce a gestão democrática a partir do que foi estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Brasil, 2001): “[…] participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
Nós podemos juntos ampliar a nossa participação no pleito pelo direito à nossa cidade. O direito de exercer a cidadania! Precisamos resgatar e ressignificar a nossa cidade e a rua como um lugar de transformar e ser transformado pela cidade.

Direito à Cidade

– Priorizar as políticas públicas de acordo com o perfil socioeconômico de cada bairro
– Planejar a ocupação do espaço público e promover de forma mais eficiente a participação social nas decisões da cidade
– Avançar com projetos de parcerias para ressignificação de território.
– Comunicar-se diretamente com a população e exigir consulta pública para construção e reformas de espaços públicos como praças, parques e jardins.
– Criar espaços de diálogo com coletivos como fóruns para participação social envolvendo movimentos e cidadãos que executam iniciativas de intervenção urbana.
– Ampliar os aparelhos de cultura em diferentes pontos da cidade e estimular a produção cênica e musical fora do eixo Icaraí – centro

Mobilidade Urbana

– Quanto ao transporte e à mobilidade, priorizar o fortalecimento do transporte público de massa e gratuito, eficiente e confortável, combinando com a racionalização do transporte individual
– Mapear a situação das calçadas, praças, parques, veículos de transporte coletivo, prédios públicos e equipamentos urbanos da prefeitura e planejar (junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) um programa de reforma e adaptação para garantir o direito de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida
– Elaborar Plano Municipal de Mobilidade, com ampla participação da população.
– Promover a bicicleta como parte da solução dos problemas de mobilidade urbana em Niterói, aproveitando as características geográficas e a dimensão do município e implantando sinalização e equipamentos adequados.
– Intermodalidade – pensar integração entre transportes, inclusive bicicletas  
– Construir ciclovias na Zona Norte 
– Construir bicicletários públicos na cidade
– Organizar campanhas de educação no trânsito 
– Agir com transparência em relação à tarifa do transporte público. A passagem em Niterói pode ser reduzida de acordo com a CPI dos Transportes.
– Expandir a rede de ciclovias de forma eficiente e com separação física de ciclistas e outros veículos.
– Ter Passe livre estudantil em toda a rede de transportes públicos.
– Substituir as linhas concorrentes por linhas hierarquizadas para diminuir o número de ônibus e garantir a eficiência do transporte público.

Moradia

– Atualizar Plano Municipal de Redução de Risco, identificando situações de risco de escorregamento e inundação e apontando soluções.
– Identificar todos os assentamentos populares e defini-los como ZEIS-ocupadas;
– Identificar terrenos vazios (públicos e privados) na área central, destinando-os para habitação de interesse social ou uso de interesse público.
– Atualizar Plano Municipal de Redução de Risco, identificando situações de risco de escorregamento e inundação e apontando soluções.
– Respeitar e garantir o direito à moradia para todos os cidadãos
– Expandir a rede de saneamento básico para que todas as moradias do município tenham o esgoto tratado.

Um Novo Modelo de Cidade Sustentável

Uma cidade verdadeiramente mais sustentável deve ser governada para a população e não para grupos empresariais. Os interesses individuais não podem estar acima dos interesses coletivos.
Defendo a implantação de um modelo institucional de planejamento/gestão ambiental mais participativo e democrático em Niterói, em que a comunidade participe efetivamente das ações do poder público municipal e que suas demandas sejam atendidas.

Recategorização da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro

A Reserva Ecológica Darcy Ribeiro corresponde a um resquício de Mata Atlântica em nosso município, sendo uma das maiores áreas preservadas de Niterói. Defender a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro significa manter a flora e a fauna que a compõe; proteger importantes nascentes de rios que deságuam na Baía de Guanabara e no sistema de lagunas da Região Oceânica e atuar pela qualidade de vida dos niteroienses.
Parte da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro foi anexada ao Parque Estadual da Serra da Tiririca, entretanto tal anexação não abrangeu toda a área da reserva. Portanto, defendo a recategorização da Reserva Darcy Ribeiro, possibilitando a mesma se enquadrar ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei 9.985/2000), o que traria uma maior segurança legal para a sua proteção.

As Lagunas da Região Oceânica

As lagunas de Itaipu e Piratininga sofreram grandes impactos de obras e despejo de esgotos provenientes da expansão urbana na Região Oceânica a partir da década de 1970. Os impactos mais visíveis estão relacionados à poluição das águas, ao assoreamento antropogênico e à ocupação de suas margens.
Defendo uma maior fiscalização para não ocorrer novas ocupações no entorno das lagunas, principalmente de suas faixas marginais de proteção. Defendo também a recuperação da vegetação local e a busca por recursos nas esferas estaduais e federais, para a despoluição das lagunas de Niterói.
Ainda assim, após a implementação destas medidas, é necessário trabalhar para estabelecer um programa de monitoramento e uma fiscalização ambiental eficiente, além de um programa de educação e conscientização ambiental para garantir a proteção das lagunas.

Sustentabilidade Energética

A energia solar é uma importante fonte renovável. Uma maneira eficiente, acessível e barata de utilizá-la é a instalação do coletor solar nos tetos das construções da cidade. O coletor solar transforma energia luminosa em calor, aquecendo a água e, desta forma, exercendo a função do chuveiro elétrico. Seria vantajosa a utilização desta solução na cidade de Niterói, por exemplo, sendo de fácil aplicação devido às suas condições climáticas favoráveis. Além disso, ainda existe a possibilidade de conversão de energia solar em energia elétrica através do painel fotovoltaico.
Eu defendo a obrigatoriedade da instalação de coletores solares e painéis fotovoltaicos em todos os prédios a serem construídos em Niterói; a isenção fiscal de empresas envolvidas na fabricação, venda e instalação dos coletores solares e painéis fotovoltaicos; a redução do valor de IPTU para os imóveis que utilizarem energia solar; e a criação de uma lei que estabeleça metas para que o poder público municipal instale os coletores solares e painéis fotovoltaicos nos principais prédios públicos municipais.

Educação Ambiental

Acredito que os educadores e educandos sejam importantes agentes sociais e que podem participar intensamente da transformação social. Dessa maneira, o ensino é uma combinação de teoria e prática, que deve inserir os problemas sociais e ambientais da comunidade nos conteúdos pedagógicos trabalhados.
O meio ambiente já é um tema previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que precisa ser abordado de forma interdisciplinar nas instituições educacionais. Eu defendo que a educação ambiental nas escolas municipais seja trabalhada para além do objetivo de sensibilizar a população para a questão ambiental, mas também para a mobilização e a prática sustentável.
Para haver avanço na questão ambiental, não bastam mudanças individuais, mas sim mudanças coletivas em nosso modelo de sociedade. Portanto, a educação ambiental em nossas escolas deve voltar-se para uma ação reflexiva de intervenção na realidade. Deve ser uma educação democrática, que apresente conteúdos cotidianos da realidade socioambiental dos educandos e capaz de estimular a criação de novos formatos de se relacionar com o meio ambiente.
– Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional municipal como tema interdisciplinar, presente nos projetos político-pedagógicos das escolas municipais.
– Desenvolver uma política municipal de educação ambiental voltada para conscientizar e inserir os moradores da cidade nas políticas públicas de preservação, recuperação e gestão ambiental, como, por exemplo, a coleta seletiva de resíduos sólidos.
– Estimular a educação crítica, libertadora e socioambiental;
– Fomentar parcerias para oferta de cursos de turismo sustentável a serem oferecidos às comunidades locais para o turismo local;
– Estreitar a relação entre as escolas públicas e privadas e as áreas de preservação ambiental, como trilhas parques e lagoas. Este estímulo pode se dar através da fomentação de programas de visita e pesquisa dos espaços. Articular os conteúdos escolares a práticas fora do espaço físico da escola e que dialoguem com espaços públicos da cidade. Criar e cultivar espaços de produção de alimentos em espaços públicos com visitas regulares de estudantes.

Coleta de Lixo

– Garantir a taxa social dos serviços de saneamento para a população de menor renda como forma de tornar este serviço equânime e de diminuir a injustiça social em nossa cidade.
– Implementar de uma política municipal de Lixo Zero baseada em coleta seletiva, reciclagem e compostagem, voltada para a limpeza urbana e a destinação adequada dos resíduos sólidos da cidade.

Agroecologia

– Revisar o Plano Diretor de Niterói para incluir as áreas agrícolas e rurais da cidade e isentá-las do pagamento de IPTU.
– Promover programas de capacitação para o cultivo agroecológico de alimentos com o objetivo de formar agentes que atuem em suas comunidades.
– Promover políticas de incentivo às feiras, aos mercados e aos restaurantes populares agroecológicos.
– Incentivar a organização e manutenção de hortas comunitárias (verticais e planas), baseadas em tecnologias agroecológicas, nos espaços urbanos e periurbanos ociosos do município, inclusive com a cessão de terrenos públicos, na busca de promover a soberania alimentar da cidade.
– Criar Centrais de Compostagem e disponibilização às famílias do fertilizante orgânico produzido.
– Fomentar parcerias para oferta de cursos de agricultura sustentável;